Palavra Aberta
23/12/2020
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Marco legal para o mercado de câmbio
A Câmara dos deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 5387/19, do poder executivo, que tem como objetivo instituir um novo marco legal para o mercado de cambio brasileiro.
A ideia é modernizar e simplificar a legislação cambial brasileira, que se baseia em regulamentos antigos, de uma época em que o Brasil enfrentava problemas no balanço de pagamentos e as regras dificultavam as exportações, importações, investimentos e a livre movimentação de capitais.
Os destaques apresentados pelos parlamentares somente vão ser votados pelo plenário no próximo ano.
Conversamos sobre o assunto com o relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Apresentador: Fernando Gomes
