Palavra Aberta
17/07/2020
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Bloqueio judicial do auxílio emergencial
A Câmara aprovou o projeto de lei 2801/20, que estabelece a natureza alimentar para o auxílio emergencial, que é aquele valor de R$ 600,00 pago à população vulnerável mensalmente desde que começou a pandemia.
Com a aprovação do projeto fica vedado o bloqueio desses valores, inclusive por decisão judicial, para o pagamento de dívidas ou prestações. A única exceção é o pagamento da pensão alimentícia em que poderá ser retido até 50% do benefício - trezentos reais - reais, para pagamento da pensão.
Para conversar sobre esse assunto convidamos o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que foi o relator da matéria na Câmara.
Apresentador: Fernando Gomes
