20/09/2019 - 18h00
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais para eleições 2020
Regras Eleitorais
- Mesmo com a tentativa de alguns partidos de adiar a votação, os deputados aprovaram na noite de quarta-feira, o projeto de lei que altera as regras eleitorais para as eleições de 2020.
Um dos pontos que gerou mais polêmica foi com relação a recursos que poderão ser destinados a campanhas eleitorais. Com relação ao Fundo de Financiamento de Campanha ficou definido que caberá à lei orçamentária de 2020 estabelecer o valor do fundo.
Foram aprovadas entre outras mudanças a volta da propaganda partidária em rádio e TV e regras para o uso dos recursos do Fundo Partidário. O texto estabelece, ainda, critérios para análise de inelegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial.
CPI da Lava Jato
- Deputados governistas anunciaram em Plenário que pretendem retirar suas assinaturas do pedido para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades na condução da Operação Lava Jato. A líder do Governo afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para assegurar que deputados possam retirar a assinatura de apoio à CPI.
Imposto sobre serviços
- O Plenário concluiu a fase de discussão do projeto que cria regras unificadas para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços, o ISS. Uma das propostas é que a competência da cobrança do ISS aconteça onde o serviço é prestado ao usuário.
Na próxima semana os deputados devem concluir a votação da proposta.
Lei de Licitações
- Os deputados concluíram a votação do projeto que altera a Lei de Licitações. Entre outros pontos, a proposta cria modalidades de contratação, atualiza valores dos processos licitatórios e amplia a transparência. Uma das inovações da lei é a criação de um seguro como garantia da execução da obra.
Quatro alterações propostas foram rejeitadas. Agora, o projeto segue para análise do Senado.