22/03/2019
Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência
Muita discussão na análise do projeto que reformula a Política Nacional do Turismo. Os debates mais intensos, no entanto, foram em relação à possibilidade de estrangeiros serem donos de 100% das empresas aéreas brasileiras. Os favoráveis ao capital estrangeiro argumentavam que a medida vai significar mais empregos e tarifas mais baratas no setor aéreo. Os deputados contrários afirmavam que a proposta fere a soberania nacional. Por isso, obstruíram as votações.
Política do Turismo - Durante a votação, o bloco do PSL propôs modificar o texto para garantir 2/3 das vagas de empregos nas empresas aéreas para brasileiros. A proposta ampliou os debates em relação ao projeto.
Essa tentativa de modificação da proposta foi rejeitada, assim como todas as outras. A votação da proposta que modifica a Política Nacional do Turismo ainda não foi concluída. Os deputados vão retomar o assunto na próxima semana.
Prioridade Matrículas – Ainda como homenagem ao mês das mulheres, os deputados aprovaram o projeto que dá prioridade de matrícula e transferências a filhos de mulheres que sofrem violência doméstica. Em vez de prioridade apenas em creches e escolas de educação infantil, a proposta estende a obrigação para todo o ciclo da educação básica, ou seja, até o ensino médio.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para votação no Senado Federal.
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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach