27/11/2018
Aumento da pena de cartel praticado por empresas
A legislação brasileira estabelece pena de prisão de 2 a 5 anos e multa para os donos de empresas que formarem cartel. Um projeto em análise aqui na Câmara aumenta a pena para até 8 anos de prisão e ainda cassa o alvará das empresas que voltarem a formar cartel. O autor do projeto, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo é o convidado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Mariana Monteiro