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Deputados discutem prisão em segunda instância

A execução da pena depois do julgamento em segundo grau evita a impunidade ou fere o princípio de presunção de inocência? Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a chamada antecipação de pena, mas o tema volta a ser analisado pelo tribunal e também pode ser votado pelo Congresso. Uma proposta que altera a Constituição para garantir que o condenado seja preso após segunda instância está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além disso, o deputado João Campos (PRB-GO) quer incluir a medida no texto do novo Código de Processo Penal, em análise por outra comissão da Casa.

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Apresentação - Daniela André

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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