20/04/2018
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Autor de PEC defende prisão de condenado após julgamento em segunda instância
A execução da pena depois do julgamento em segunda instância evita a impunidade ou fere a norma constitucional de presunção de inocência? Desde 2016, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a chamada antecipação de pena, mas o tema vai voltar a ser analisado pela Corte e também pode ser debatido pelo Congresso.
Uma proposta que altera a Constituição para garantir que o condenado seja preso após segunda instância está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O entrevistado desta edição é o autor da proposta, deputado Alex Manente, do PPS de São Paulo.
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Apresentação – Regina Assumpção
