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O Plenário da Câmara foi palco de debates acirrados, nesta semana, em torno da medida provisória que dá isenção fiscal a empresas do setor de petróleo e gás natural. O texto principal já havia sido aprovado. Faltavam os destaques, os pedidos de mudanças feitos pelos deputados. No total, eram 12. O primeiro diminuía a contribuição social sobre o lucro líquido devido pelas empresas do setor. O destaque não passou.

Outro pedido de mudança tratava da cobrança de tributos PIS/Cofins e da Cide sobre serviços técnicos realizados pelas petroleiras. O texto do governo dispensa o pagamento. A oposição queria reverter a isenção fiscal, mas não conseguiu. No fim, o texto da medida provisória que cria um regime de importações de bens para exploração do petróleo foi mantido. Nenhum dos 12 pedidos de mudança foi aprovado.

Outra medida provisória que trata de isenção fiscal foi aprovada. A MP amplia a validade do regime especial de tributação pra atividades ligadas ao cinema. A medida mantém o chamado “Recine” até o fim de 2019, o que favorece a abertura e melhoria das salas de exibição.

O Plenário também aprovou o texto principal do projeto sobre dívidas da Previdência do meio rural. A medida provisória que tratava sobre o tema perdeu a validade e o governo enviou texto parecido, em regime de urgência. Representantes do agronegócio sempre defenderam a proposta. Nos debates, a oposição queria garantir a renegociação para os agricultores familiares em dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Conseguiu.

Também foram votadas emendas do Senado ao projeto que aumenta pena para o motorista que causar acidente com morte ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A pena mínima de prisão passa de quatro para cinco anos.

O Plenário da Câmara também aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de dívidas judiciais dos governos, conhecidas como precatórios, e ainda a proposta que compensa estados e municípios pelas perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou as exportações. As micro e pequenas empresas do Supersimples também serão beneficiadas pelo refinanciamento de dívidas.

Outro projeto aprovado nesta semana pelo Plenário define que caberá à Polícia Federal investigar um tipo de crime que preocupa cada vez mais as mulheres: o uso da internet para divulgação de mensagens que propaguem o ódio. O projeto se refere a investigações feitas em caráter interestadual ou internacional. O texto segue agora para análise dos senadores.