Expressão Nacional

Novo Código Comercial

A Câmara dos Deputados deve votar nesta primeira semana de julho a proposta que cria o Novo Código Comercial. Entre as promessas estão medidas que pretendem simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, além da regulamentação de normas jurídicas, cujo objetivo é fortalecer as obrigações contratuais para dar mais segurança aos investidores.

Os críticos ao projeto dizem que a ideia de um código para o comércio é antiquada e, ao contrário de melhorar, prejudicaria a segurança jurídica. Também afirmam que seria mais adequado se fazer reformas pontuais no Código Civil. Esse será o assunto do Expressão Nacional.

Os convidados do programa são o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), 1º vice-presidente da Comissão Especial do Código Comercial e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça; o deputado Laércio Oliveira, presidente da Comissão Especial do Código Comercial e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); o advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, professor doutor de direito comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Fernando Passos, membro do grupo de juristas nomeado para assessorar a Comissão Especial do Código Comercial e professor de direito empresarial do Centro Universitário de Araraquara (Uniara).

Você sempre pode participar do Expressão Nacional. Envie perguntas pelo telefone 0800 619 619, e-mail expressaonacional@camara.leg.br, Twitter @xnacional ou facebook.com/expressaonacional.

Apresentação - Malena Rehbein

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O Expressão Nacional aborda os grandes temas brasileiros. Representantes do governo Federal, da sociedade civil organizada e deputados debatem ao vivo e de forma aprofundada assuntos como economia, política externa, meio ambiente e tecnologia, entre outros. Opiniões que podem influenciar a tramitação dos projetos enviados ao Congresso Nacional. O público participa enviando perguntas, respondidas ao vivo pelos convidados. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Ao vivo toda terça-feira, às 19h, com reprises na quinta, 0h, sexta, 19h, sábado,17h e domingo, às 9h e 19h

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