Programas da TV Câmara

O futuro de 17 milhões de microempreendedores na pauta do Congresso Nacional, que debate o aumento do teto dos Microempreendedores Individuais (MEI). O teto de faturamento do MEI está no centro de uma intensa discussão entre os parlamentares. Sem qualquer reajuste desde 2018, o atual limite de R$ 81 mil anuais é visto por especialistas e pelo próprio setor produtivo como defasado diante da inflação acumulada nos últimos anos, sufocando o crescimento de quem deseja expandir o próprio negócio.

O governo federal apresentou uma proposta escalonada para tentar atualizar essa realidade: elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além da mudança financeira, o projeto traz um forte impacto no mercado de trabalho, permitindo que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários — o dobro do limite atual, que permite apenas um empregado.

O tema, no entanto, está longe de ser um consenso simples. Enquanto o avanço do projeto é visto como um motor essencial para formalizar a economia e gerar novos postos de trabalho, ele também acende o alerta da equipe econômica sobre a renúncia fiscal que essa ampliação pode gerar.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares e frentes de empreendedorismo articulam propostas alternativas. Há quem defenda um reajuste ainda mais ágil ou valores diferentes para proteger o caixa dos municípios e da União, sem travar o fôlego de quem trabalha por conta própria.

Como equilibrar o estímulo aos pequenos negócios com a responsabilidade fiscal do país? O novo teto será suficiente para acompanhar a realidade do mercado brasileiro?

📺 Assista ao vivo nesta semana!

Neste Expressão Nacional, deputados, representantes do setor de comércio e serviços e economistas se reúnem para debater o impacto social e financeiro dessa reforma no regime do MEI e o andamento das negociações no Congresso. São eles:

➡️ Deputado Helder Salomão (PT-ES);

➡️ Deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR);

➡️ Ercílio Santioni, presidente da Confederação Nacional das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais - CONAMPE; e

➡️ Rodrigo Soares, presidente do Sebrae Nacional.