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Jornal da Câmara - 14/06/2016

Aprovações – Plenário aprova projeto que estabelece critérios para ocupantes de cargos de direção em empresas estatais. Em outra votação, foi garantida urgência para a proposta que o senado modificou sobre a venda de remédios contra a obesidade.

O Plenário também aprovou a realização de uma comissão geral para debater a crise econômica com ministros do governo interino. Outra votação aprovou a urgência para a proposta que trata do Acordo de Paris, um conjunto de metas internacionais sobre mudanças climáticas.

Conselho de Ética – O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira por 11 votos a nove o parecer do deputado Marcos Rogério pedindo a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator, Cunha mentiu à CPI da Petrobras, no ano passado, ao dizer que não possui contas no exterior. Agora, o futuro do presidente afastado da Câmara está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário.

Eduardo Cunha – Em nota, o deputado afastado Eduardo Cunha disse que é inocente da acusação de mentir à CPI. Ele confia que o parecer não será levado adiante após o recurso que irá apresentar à Comissão de Constituição e Justiça. Cunha declarou também que o processo foi todo conduzido com parcialidade e com nulidades gritantes.

Em outra frente, o Banco Central aplicou multas de R$ 1 milhão ao deputado afastado Eduardo Cunha; e de R$ 130 mil à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. O processo administrativo foi aberto em virtude do casal não ter declarado recursos no exterior. A defesa de Cunha argumenta que não há obrigatoriedade na declaração de “Trusts”, já que eles não implicam em titularidade do patrimônio. Em nota, o deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que desconhece o relatório do Banco Central, mas disse que vai recorrer.

Além do Conselho de Ética e do Banco Central, nesta terça-feira o nome de Eduardo Cunha também esteve em pauta na Justiça Federal do Paraná. O juiz da 6ª Vara Cível, Augusto Cesar Pansini Gonçalves, bloqueou os bens e decretou a quebra do sigilo fiscal a partir de 2007 do deputado afastado. Em nota, Eduardo Cunha classificou a ação de absurda e disse que entraria com recurso imediatamente.

CPI do Carf – Na CPI que investiga irregularidades no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola convenceu boa parte dos deputados de que não participou de ações ilegais. Ela é acusada pelo Ministério Público de fazer parte de um esquema de venda de medidas provisórias.

A reunião foi encerrada depois de um pedido de verificação de quórum, quando estava sendo votada a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Também estavam na pauta e não foram votadas as convocações de diversos empresários suspeitos de pagar por julgamentos favoráveis no Carf.

CPI da Máfia do Futebol – O ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, faltou à audiência em que iria depor na CPI da Máfia do Futebol, nesta terça-feira. Os advogados de defesa apresentaram atestado médico informando que o cartola passou por uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O presidente da CPI disse que Teixeira será novamente convocado, assim que estiver recuperado.

10 medidas contra a corrupção – O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, assinou nesta terça-feira a criação da comissão especial que vai analisar o pacote de dez medidas contra a corrupção. O projeto de iniciativa popular teve as bases lançadas pelos integrantes da Operação Lava Jato. E, agora, dá mais um passo no Congresso.

A proposta com as 10 medidas contra a corrupção já conta com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Essa é uma forma de trazer o assunto para o Congresso. Outra foi uma campanha na internet com uma ideia bem simples: “Assina Maranhão”.

Internet limitada – O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamáquia, anunciou que vai pedir na Justiça a saída do presidente da Anatel. Segundo Lamáquia, o dirigente da agência atua indevidamente a favor das empresas de telecomunicação, especialmente quando defendeu a limitação da quantidade de dados consumidos pelos usuários de internet. A declaração foi feita em audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso.

Telefonia móvel – A telefonia móvel foi tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Um projeto de lei pretende modificar o regime atual para ampliar o acesso ao serviço.

EJA – Projeto em análise na Câmara aumenta a oferta de turmas e de turnos para educação de jovens e adultos. O relatório favorável à proposta foi aprovado na Comissão de Educação.

Síndrome de Down – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto que cria o Dia Nacional da Síndrome de Down. O objetivo é aumentar a visibilidade de pessoas com a deficiência na sociedade brasileira. O projeto agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Apresentação - Tiago Ramos

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