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Jornal da Câmara - 13/06/2016

Plenário – Os projetos de lei sobre nomeação de dirigentes de estatais e de fundos de pensão são os destaques da agenda do Plenário desta semana, mas, antes, os deputados precisam destrancar a pauta, votando um assunto que também deve causar polêmica. Também está na pauta do Plenário o projeto que prevê medidas de assistência e proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência.

Guardas municipais e segurança – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara promoveu o oitavo seminário nacional de guardas municipais e segurança pública. Os deputados debateram propostas legislativas sobre as atribuições das guardas e a ampliação do porte de armas pelos integrantes dessas corporações.

CPI do DPVAT – A CPI que vai investigar irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores, o DPVAT, foi instalada na Câmara, mas uma disputa acirrada entre os deputados pela presidência e relatoria da comissão adiou a escolha dos nomes para a próxima quinta-feira.

Decoro parlamentar – Nesta segunda-feira (13), procuradores da República no Paraná pediram à Justiça Federal no Estado a abertura de uma ação civil pública contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Eles afirmam que o parlamentar é beneficiário direto do suposto esquema de corrupção na Petrobras e pedem a cassação dos direitos políticos de Cunha por dez anos, além do pagamento de multa superior a R$ 100 milhões. Em nota, o deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que vai recorrer dessa “ação absurda que jamais poderia ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”. Cunha disse ainda que a proposta vem na ânsia de gerar fatos sempre às vésperas de reuniões do Conselho de Ética.

Programa Atleta na Escola – A Comissão de Esporte debateu em audiência pública a retomada do programa Atleta na Escola. Essa política de iniciação esportiva para estudantes foi desenvolvida pelo Ministério da Educação e atendeu 4 milhões de alunos entre 2013 e 2014.

Celular – A telefonia móvel foi tema de audiência pública na comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Um projeto de lei pretende modificar o regime atual para ampliar o acesso ao serviço.

Novo Código de Processo Penal – A comissão especial que trata do Código de Processo Penal realizou audiência pública na Câmara para discutir propostas que deem mais agilidade à Justiça, mas sem deixar de assegurar o amplo direito de defesa previsto na Constituição.

Enriquecimento ilícito de agente público – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que cria prazo para que denúncias de enriquecimento ilícito de agentes públicos sejam comunicadas pelo órgão de origem ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. O objetivo é agilizar a apuração de possíveis irregularidades. A proposta diz ainda que, caso o ato de improbidade envolva a aplicação de recursos da União por gestores dos estados e municípios, Câmara, Senado e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle também deverão ser comunicados.

Bolsa do Pronatec – Um projeto de lei aprovado em Comissão da Câmara inclui na bolsa de formação profissional do Pronatec e o custo com o transporte dos estudantes. Atualmente, esse pagamento é opcional.
Controle do Tabaco – A Comissão de Agricultura realiza nesta terça audiência pública para discutir a posição do Brasil na 7ª Conferência das Nações Unidas para o controle do tabaco, que será realizada em novembro, em Nova Deli, na Índia.

Biodiversidade em debate – Um seminário sobre a conservação da biodiversidade reuniu especialistas e deputados na Câmara. Eles debateram o desenvolvimento do extrativismo sustentável, do turismo ecológico e da agroecologia para a manutenção da riqueza do campo e do equilíbrio do planeta.

Apresentação – Fabiana Melo
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