Jornal da Câmara

Plenário – A Câmara aprovou nesta quarta (8), em segundo turno, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o instrumento orçamentário que permite ao governo mais flexibilidade no uso do dinheiro público. Houve muito debate e não apenas sobre a DRU: os deputados também discutiram a situação do comando da própria Câmara. O Plenário também aprovou a urgência para o projeto que muda as regras de gerenciamento dos fundos de pensão e para três propostas que criam universidades.

Conselho de Ética – A reunião do Conselho de Ética que estava marcada para esta quarta foi adiada para a próxima terça-feira. A expectativa é que na próxima semana seja votado o relatório do deputado Marcos Rogério, que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha. Em nota publicada numa rede social, Eduardo Cunha classificou o adiamento da reunião de manobra espúria, feita pelo presidente do conselho, visando postergar a decisão sobre o processo para obter o resultado que deseja.

Rito de cassação de mandato – A CCJ adiou pela segunda vez a votação do parecer do deputado Arthur Lira sobre o rito para cassação por quebra de decoro parlamentar. O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão, encaminhou à comissão uma consulta questionando o rito desses processos. A definição sobre essas questões interfere diretamente no processo contra o deputado Eduardo Cunha, que ainda está no Conselho de Ética e aguarda a votação final do parecer do relator que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara.

Até agora, os deputados do PR que deixaram de ser titulares na CCJ são: Jorginho Mello, de Santa Catarina, Paulo Freire, de São Paulo, e Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro, que está de licença-maternidade. Eles foram substituídos por Laerte Bessa, do Distrito Federal, Wellington Roberto, da Paraíba, e João Carlos Bacelar, da Bahia. A liderança do PR disse que ninguém do partido vai falar sobre as mudanças na CCJ.

Olimpíadas – Faltam 57 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. A Comissão de Turismo discutiu, nesta quarta-feira, um plano para aproveitar a oportunidade e aumentar o movimento de turistas no Brasil após a realização dos jogos.

Franquia para internet fixa – As comissões de Fiscalização Financeira e de Ciência e Tecnologia debateram nesta quarta-feira a franquia para internet fixa. Atualmente, as operadoras cobram pela velocidade de acesso, mas querem criar um limite de uso. Acima disso, o acesso seria suspenso ou haveria uma cobrança adicional. A Anatel, agência que regula o setor, chegou a permitir a criação da franquia, em fevereiro, mas diante dos protestos dos consumidores, voltou atrás e suspendeu temporariamente a permissão em abril.

Fusão de ministérios – A Comissão de Legislação Participativa debateu nesta quarta-feira, em audiência pública, a intenção do governo interino de extinguir o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Representantes do setor consideram que a fusão com o ministério do Desenvolvimento Agrário significa o desmonte da assistência social no país. E essas mudanças nesses ministérios também foram alvo de protestos de representantes do setor da agricultura familiar que estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta. Eles falaram sobre a atividade, que é responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil.

Aproveitamento de alimentos – Um terço dos alimentos produzidos no mundo vai para o lixo. No Brasil, não é diferente e, por isso, foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara uma proposta que obriga os produtores rurais a garantir o bom aproveitamento dos alimentos excedentes na sua propriedade. O foco é a alimentação humana.