25/05/2016
Jornal da Câmara - 25/05/2016
O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão, reafirmou hoje que a representação contra o presidente afastado, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deve se limitar à denúncia de que o parlamentar teria mentido à CPI da Petrobras quando disse que não possuía contas no exterior. A decisão de Maranhão foi proferida em questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun na segunda-feira. Em resposta, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, e o relator da representação contra Cunha, deputado Marcos Rogério, divulgaram nota na qual afirmam que “a extensão e os limites do objeto da representação constituem matéria de natureza processual, e não regimental, não possuindo o presidente em exercício qualquer atribuição para decidir sobre o tema”.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, acompanhou a votação da revisão da meta fiscal até o final, às 4 da manhã. E avaliou que a base de apoio ao governo está unida para as próximas votações de ajuste fiscal e reformas. O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur, se reuniu hoje com Michel Temer.
Está em discussão no Congresso Nacional uma medida provisória que aumenta a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Para o governo a mudança pode aumentar a concorrência e reduzir o preço das passagens.
A Comissão de Agricultura da Câmara debateu a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário na valorização da agricultura familiar. O requerimento pra realização da audiência aconteceu antes da pasta perder o status de ministério e se transformar em Secretaria Especial, na reforma anunciada pelo presidente interino, Michel Temer. Essa mudança dominou a discussão.
Apresentação — Jaciene Alves