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Jornal da Câmara - 08/03/2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Anvisa analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento. A proposta que estabelece a fabricação e distribuição da chamada pílula do câncer segue agora para o Senado. Esta foi a única proposta votada nesta terça.

Ficou para o dia 16, quarta-feira que vem, a votação dos questionamentos que a Câmara fez ao rito do impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal. Hoje foi divulgado o acórdão, ou seja, a ata do julgamento realizado pela corte ainda no ano passado. Um grupo de deputados da oposição foi ao Supremo pedir pressa na análise dos recursos.

Hoje é Dia Internacional da Mulher. Uma sessão solene do Congresso comemorou a data com a entrega do prêmio Bertha Lutz. E pela primeira vez um homem esteve entre os premiados: o ministro do STF Marco Aurélio Mello. Também receberam o prêmio este ano: a ministra do STF Ellen Gracie, primeira mulher a integrar e presidir o Supremo Tribunal Federal; Lúcia Regina Antony, dentista e líder feminista amazonense; Luiza Helena de Barros, doutora em sociologia e ex-ministra da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República; e a escritora Lia Luft.

E foi lançada hoje na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. O objetivo, como explica a deputada Dâmina Pereira, é fortalecer a luta em favor do gênero feminino em questões como violência doméstica e discriminação no mercado de trabalho.

E ainda no Dia Internacional da Mulher, foi entregue aqui na Câmara o prêmio Maria da Penha. O objetivo dessa edição foi ajudar no combate à violência contra a mulher através da música.
O presidente da Câmara, deputado eduardo cunha, apresentou nessa terça-feira um recurso à Comissão de Constituição e Justiça para que o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar seja suspenso. Hoje o Conselho de Ética votou o parecer do deputado Nelson Marquezan Junior na representação contra o colega Jean Wyllys.

Apresentação — Jaciene Alves

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