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Jornal da Câmara -25/11/2015

O senador Delcídio do Amaral, do PT/MS, foi preso hoje pela Polícia Federal. É a primeira vez que isso acontece com um senador no exercício do mandato. Além dele, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do chefe de gabinete, Diogo Ferreira, do advogado Edson Ribeiro e de André Esteves, dono do banco BTG-Pactual, um dos dez maiores do país. Eles são acusados de tentar obstruir a investigação da Operação Lava Jato.

O Congresso Nacional iria analisar vetos presidenciais e outras propostas hoje. Mas a sessão acabou sendo cancelada pelo senador Renan Calheiros. Também não houve votações no plenário da Câmara. Segundo o presidente Eduardo Cunha, o motivo não foi a prisão do senador Delcídio do Amaral, e sim a falta de acordo para votar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo e que está trancando a pauta.

Foi instalada na Câmara uma comissão especial para analisar a proposta que garante liberdade de opinião para professores e religiosos no exercício da profissão. O objetivo do projeto é permitir que esses profissionais possam ensinar livremente, de acordo com seus próprios valores.

Um grupo de ativistas protestou hoje no prédio do anexo 2 da Câmara contra o descaso das autoridades com o acidente ambiental de Mariana, em Minas Gerais.

Comissão mista sobre mudanças climáticas discutiu nessa quarta feira como monitorar as soluções emergenciais destinadas a evitar o colapso hídrico na região do Vale do São Francisco.

O ministro da educação Aloizio Mercadante esteve hoje na Câmara e criticou a “judicialização” que tem impedido a abertura de novos cursos de medicina no país. O Tribunal de Contas da União suspendeu nessa semana a abertura de cerca de 2 mil vagas em cursos de medicina por supostas irregularidades. Mercadante também anunciou que o Brasil vai conceder bolsas de estudo para a universidade em rede dos BRICS – grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo o ministro, serão abertas vagas para cursos de mestrado e doutorado em seis áreas: economia, energia, mudanças climáticas, recursos hídricos, tecnologia-da-informação e BRICS. Mercadante informou ainda que o MEC vai lançar até o fim do mês edital para selecionar cursos de pós-graduação brasileiros interessados em participar do programa.

A Comissão de desenvolvimento Urbano da Câmara debateu nessa quarta-feira a situação das Zonas Especiais de Interesse Social. Estas zonas, criadas a partir do Estatuto das Cidades, têm o objetivo de urbanizar espaços de ocupação desordenada, como as favelas, e costumam ser pontos de conflitos.

Foi lançada hoje na Câmara a Frente Parlamentar da Apicultura e Meli-poni-cultura – que é a criação de abelhas de espécies sem ferrão, nativas no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou audiência pública para debater a síndrome de Charcot-Marie-Tooth, uma doença rara e sem cura, que afeta cerca de 80 mil pessoas no Brasil.
A Comissão de Turismo da Câmara discutiu nesta quarta-feira a regularização dos cassinos no Brasil. A intenção é colaborar com a comissão especial que discute um marco regulatório para os jogos no país.

Apresentação — Jaciene Alves

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