06/11/2015
Votação de proposta de ajuste fiscal fica para a próxima semana
Partidos de oposição fizeram obstrução para tentar impedir a votação do projeto do ajuste fiscal que permite a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos no exterior, de origem lícita não declarados. Vários pedidos foram feitos para evitar a apreciação da proposta. Os debates se concentraram na possibilidade de regularização de recursos de origem ilícita. O fim da discussão foi aprovado, mas por acordo de líderes aliados ao governo a votação do projeto ficou para a semana que vem.
Polêmica na votação da medida provisória que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional que estiverem sendo contestados administrativa ou judicialmente. Os deputados se dividiram na votação da proposta do PPS para retirar artigos que obrigavam o contribuinte a enviar, antecipadamente ao fisco, informações sobre o planejamento tributário da empresa para reduzir o pagamento de tributos. Essa parte do texto acabou sendo retirada. Outra polêmica: o pedido do PT para retirar do texto a manutenção da alíquota de 2% incidente sobre a receita bruta das empresas de transporte de passageiros, em vez dos 3% previstos para entrar em vigor a partir de dezembro deste ano. O texto foi suprimido. A votação foi concluída e a medida provisória segue para o Senado.
O pedido de impeachment da presidente da República defendido por partidos de oposição e a movimentação de parlamentares a favor da proposta nas dependências da Câmara causaram reações e repercutiram em plenário.