Fatos e Opiniões

Piso salarial dos agentes de saúde e mudanças no Supersimples são alguns dos destaques da semana

A maioria dos discursos era favorável à aprovação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, no valor de R$ 1.014,00, que seria votado sem obstrução. Mas a orientação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que falava em nome do governo, mostrou que ainda será necessário continuar a negociação quando a proposta estiver no Senado.

A proposta foi aprovada e segue para o Senado.

Os deputados tentaram votar o projeto que regulamenta o direito de resposta de pessoa ou empresa que se sinta ofendida por reportagem divulgada em meios de comunicação. A discussão foi marcada por muita polêmica.

Divergência em torno da proposta levou líderes partidários a pedir o adiamento da votação do projeto, que foi retirado da pauta por acordo.

O projeto que libera a publicação de biografias de personalidades públicas sem prévia autorização tinha o apoio da maioria; mas, mesmo assim, gerou debates. A proposta garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade. A proposta foi aprovada e vai ao Senado.

Discussão e divergência marcaram a votação do projeto que inclui novos setores no Supersimples, que é um regime especial de tributação.

Apesar das divergências, os deputados fizeram acordo e aprovaram o texto principal, relatado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Os destaques ficaram para a semana que vem.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.