04/10/2011
Expressão Nacional discute Comissão da Verdade (bl.1)
Depois de dois anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Comissão da Verdade, destinada a apurar violações de Direitos Humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988. A proposta ainda vai para o Senado e, enquanto alguns temem que a Comissão dê espaço para o revanchismo e a anulação da Lei da Anistia de 1979, outros criticam a comissão justamente pelo fato de ela não ter poder punitivo e ter perdido o foco do período da Ditadura Militar de 1964, ao ampliar o período a ser investigado.
O Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) a esclarecer até dezembro deste ano as violações de Direitos Humanos ocorridas durante a Ditadura Militar e, apenas quando este prazo vencer, a Comissão deverá iniciar os trabalhos. Que efeitos uma nova condenação internacional terá num país que pleiteia uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? A Comissão terá fôlego e poder para realizar adequadamente seus trabalhos, com prazo de dois anos e sem orçamento próprio? Existe a possibilidade de os responsáveis serem punidos? Se isso acontecer, poderia gerar conflitos e mal-estar no país? Uma Comissão da Verdade que não tem o poder de obrigar uma pessoa a prestar depoimento alcançará seus objetivos?
