Expressão Nacional

A Câmara analisa dois projetos de lei para regulamentar o uso da internet. Um deles, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica os crimes cibernéticos e estabelece punição. Apoiada por diversos deputados e já aprovada pelo Senado, a Lei Azeredo, como também é conhecida, recebe duras críticas de entidades civis e especialistas, que a acusam de cercear a liberdade na internet e criar um clima de vigilância.
A outra proposta, chamada de Marco Civil da Internet, foi recentemente enviada pelo Governo sob coordenação do Ministério da Justiça após consulta pública e recebe maior apoio das entidades, por supostamente defender melhor os direitos do internauta.
Alguns não enxergam oposição entre os dois projetos e defendem que ambos caminhem em paralelo, enquanto outros veem o projeto do Marco Civil como uma forma de enfrentar a Lei Azeredo. No meio desse debate, fica a questão: como promover a segurança na internet e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade e a democracia que lhe são características?
Participam do programa os deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP); o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; e o professor Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, defensor e divulgador do Software Livre e da Inclusão Digital no Brasil.