Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar
Veja gastos de todos os deputados em 2011, na legislatura 53
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.
Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.
| Mês | Valor (R$) |
|---|---|
| JAN | 11.507.628,22 |
| Tipo de despesa | Valor (R$) | Percentual |
|---|---|---|
| Locação de Veículos Automotores ou Fretamento de Embarcações | 1.880.813,07 | 16,34% |
| Telefonia | 1.732.934,52 | 15,06% |
| Divulgação da atividade parlamentar | 1.719.178,63 | 14,94% |
| Passagem aérea | 1.595.529,50 | 13,87% |
| Combustíveis | 1.207.535,16 | 10,49% |
| Consultoria e pesquisas | 1.078.274,58 | 9,37% |
| Manutenção de escritório | 1.070.922,89 | 9,31% |
| Outros | 1.222.439,87 | 10,62% |
O valor da cota muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília.
Em 2011, na legislatura 53, gasto de todos os deputados com cota:
R$ 11.507.628,22
Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.
Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.
Não há dados para 2011
Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.
Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.
Não há dados para 2011
O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.
Busca detalhadade remuneraçãoO deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.
Em 2011, na legislatura 53, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:
R$ 12.276,56
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