Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2020, na legislatura 56

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 13.014.902,44
FEV 15.588.632,72
MAR 13.763.095,80
ABR 10.524.030,11
MAI 10.964.289,46
JUN 10.588.868,49
JUL 11.356.748,24
AGO 12.210.055,42
SET 12.500.027,27
OUT 12.496.597,28
NOV 14.056.617,34
DEZ 23.057.826,95

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da Atividade Parlamentar. 54.394.934,23 33,97%
Locação ou Fretamento de Veículos Automotores 25.021.591,72 15,63%
Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar 24.185.052,22 15,10%
Consultorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos. 23.035.252,08 14,39%
Passagem Aérea - Rpa 10.893.004,60 6,80%
Combustíveis e Lubrificantes. 10.742.391,76 6,71%
Outros 11.849.464,91 7,40%

Resumo de gastos com cota

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 160.121.691,52

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 650.383.023,79 88,68%
Disponível 82.990.575,74 11,32%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 54.578.633,49 90,34% 60.416.494,19
FEV 54.612.997,47 90,39% 60.416.494,19
MAR 54.580.158,55 90,34% 60.416.494,19
ABR 54.521.901,41 90,24% 60.416.494,19
MAI 54.508.588,27 89,23% 61.086.547,73
JUN 54.336.385,04 89,11% 60.974.872,14
JUL 53.987.057,41 88,38% 61.086.547,73
AGO 53.635.884,18 87,96% 60.974.872,14
SET 53.789.914,09 88,06% 61.086.547,73
OUT 53.921.376,07 86,69% 62.203.303,63
NOV 53.973.694,95 86,77% 62.203.303,63
DEZ 53.936.432,86 86,87% 62.091.628,04

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 650.383.023,79

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

Dados acumulados em 2020, na legislatura 56 ?

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 6.678.074,19

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 357.570,18

Busca detalhadade viagens oficiais