Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 16.964.638,72
FEV 18.618.658,87
MAR 16.096.056,80
ABR 858.436,14

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 20.461.260,22 38,95%
Aluguel de veículos 8.981.690,97 17,10%
Passagem Aérea - Sigepa 8.021.478,21 15,27%
Manutenção de escritório 7.292.649,52 13,88%
Combustíveis 5.118.763,57 9,74%
Outros 2.661.948,04 5,07%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 52.537.790,53

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 181.760.618,98 86,33%
Não utilizado 28.780.789,40 13,67%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 58.302.606,64 86,86% 67.119.265,71
FEV 61.677.372,34 86,08% 71.648.331,99
MAR 61.780.640,00 86,08% 71.773.810,68

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 181.760.618,98

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 1.827.198,15

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 1.007.902,44

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