Legislação mais acessada

  1. Emenda Constitucional nº 103 de 2019

    Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

  2. Emenda Constitucional nº 20 de 1998

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

  3. Emenda Constitucional nº 41 de 2003

    Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  4. Ato da Presidência de 10 de Fevereiro de 2004

    Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, que altera os artigos 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional...

  5. Ato da Presidência de 24 de Abril de 2019

    Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".

  6. Ato da Presidência de 3 de Fevereiro de 2017

    Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".