Reforma da Previdência

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  1. PEC 6/2019

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
  2. PL 1645/2019

    Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a...
  3. PEC 287/2016

    Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

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  1. PEC 6/2019

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
  2. PL 1645/2019

    Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a...
  3. PEC 287/2016

    Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

Estudos Legislativos

  1. 2019

    Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social
  2. 2019

    PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
  3. 2015

    Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios

Legislação mais acessada

  1. Emenda Constitucional nº 103 de 2019

    Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
  2. Emenda Constitucional nº 20 de 1998

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
  3. Emenda Constitucional nº 41 de 2003

    Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
  4. Portaria nº 95-A de 26 de Agosto de 2003

    Constitui Grupo de Trabalho para analisar as repercussões da Emenda Constitucional que trata da Reforma da Previdência, sobre a legislação de pessoal da Câmara dos Deputados.
  5. Ato da Presidência de 3 de Fevereiro de 2017

    Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
  6. Ato da Presidência de 18 de Fevereiro de 2003

    Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.