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REQ 7/2002 CLP => SUG 31/2002 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
06/08/2002

Ementa
Solicita realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão nº 31/2002 da Associação Comunitária Chonin de Cima que sugere Projeto Decreto Legislativo que "dispõe sobre autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária, à Associação Comunitária Chonin de Cima"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
26/06/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência Pública, realizada no dia 26 de junho de 2003, para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária, bem como a atuação da Polícia Federal na apreensão dos aparelhos das rádios comunitárias, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações; Sr. José Soter, Coordenador Regional (Centro-Oeste) da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, e o Sr. Eugênio Fraga, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. Requerimentos correlacionados: REQ 8/2003 e REQ 12/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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