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PL 7362/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaqueline Roriz - PMN/DF

Apresentação
03/04/2014

Ementa
Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2014 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014) 16/06/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7362/2014, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário". Inteiro teor
15/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/14 PÁG 154 COL 01. Inteiro teor
16/04/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
13/06/2014

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
07/10/2014

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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  • 17/12/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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