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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 10/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
10/12/2014 às 10h43
Término:
10/12/2014 às 13h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 398/2014 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao apoio institucional do MEC para a urgente reativação acadêmica do campus do Vale do Jari, da Universidade Federal do Amapá.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 399/2014 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
  • REQ 400/2014 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 6114/2009 - Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.

    • Autor: do Senado Federal - Wilson Matos(PSDB-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Fátima Bezerra.
  • PL 3179/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo.

Propostas não analisadas 26

  • PL 3961/2004 - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Gustavo Petta (PCdoB-SP)
  • PL 7289/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()
  • PL 6178/2013 - Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 6852/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()
  • PL 5797/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 7486/2014 - Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 1436/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 8011/2010 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Stepan Nercessian ()
  • PL 2806/2011 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 3671/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 4520/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Manoel Salviano ()
  • PL 5218/2013 - Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
  • PL 4609/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 5360/2013 - Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 4639/2012 - Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
  • PL 4889/2012 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
  • PL 5283/2013 - Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eurico Júnior ()
  • PL 5694/2013 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Margarida Salomão ()
  • PL 5960/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PL 6668/2013 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eliene Lima (PSD-MT)
  • PL 7180/2014 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
    • Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
  • PL 7362/2014 - Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.

    • Autora: Jaqueline Roriz (PMN-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 7480/2014 - Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

    • Autor: Gustavo Petta (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 7656/2014 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)