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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
03/12/2014 às 11h57
Término:
03/12/2014 às 12h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 21

  • REQ 398/2014 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao apoio institucional do MEC para a urgente reativação acadêmica do campus do Vale do Jari, da Universidade Federal do Amapá.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • REQ 399/2014 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 7289/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA.

  • PL 6178/2013 - Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.

  • PL 6852/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
  • PL 3179/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

  • PL 7486/2014 - Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1436/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

  • PL 8011/2010 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

  • PL 2211/2011 - Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

  • PL 2806/2011 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4639/2012 - Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.

  • PL 4889/2012 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.

  • PL 5218/2013 - Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

  • PL 5694/2013 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Margarida Salomão
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6668/2013 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7180/2014 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  • PL 7362/2014 - Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.

    • Autora: Jaqueline Roriz (PMN-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 7480/2014 - Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

    • Autor: Gustavo Petta (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)