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SUG 69/2002 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara

Apresentação
01/07/2002

Ementa
Dispõe sobre a necessidade de representação para iniciar ação penal relativa a crimes patrimoniais cometidos contra particulares, sem violência ou grave ameaça, como furtos, apropriação indébita e estelionato

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara Inteiro teor
04/07/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Chico Sardelli
28/01/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro
08/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela rejeição. Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
20/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2003 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião de Eleição Ordinária

  • 16/04/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião de Eleição Ordinária

mais sessões e reuniões