PL 6628/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ademir Camilo - PROS/MG
Apresentação
23/10/2013
Ementa
Dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2015 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 6.628/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2013) | 08/11/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD de 11/04/15 PÁG 59 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
06/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
07/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
21/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
11/12/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2014 |
Turismo ( CTUR )
|
11/03/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
12/03/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/03/2014 |
Esporte ( CESPO )
|
02/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
09/04/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2014 |
Esporte ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
18/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|