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PRC 220/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
09/10/2013

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2015	Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 220/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Acrescenta parágrafo único ao Art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa". Inteiro teor
16/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/13 PÁG 49170 COL 02. Inteiro teor
24/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 13/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PRC 220/2013 que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa;". Inteiro teor
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2015. Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário. Inteiro teor
18/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Beto Mansur Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
18/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, pela rejeição. Inteiro teor
25/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado no DCD de 26/06/15 PÁG 563 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/06/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP