PRC 220/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 13/2015 => PRC 220/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Ronaldo Fonseca | Desarquivamento do PRC 220/2013 que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa; Inteiro teor |