PDC 1252/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 229/2015
Origem: TVR 746/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
26/08/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/08/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 229/2015. DOU 21/10/15 PÁG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/03/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/11/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária