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REC 195/2013 => PL 393/2011 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
17/04/2013

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 393 de 2011 que "Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 195/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 393 de 2011 que "Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura".
    ". Inteiro teor
18/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 195/13. Inteiro teor
19/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
23/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/13 PÁG 12249 COL 01. Inteiro teor
22/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • Aprovado o Recurso nº 195/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). DCD de 23/04/14 PÁG 118 COL 01. Inteiro teor
  • A matéria virá à pauta oportunamente e será apreciada pelo Plenário.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2014 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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