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REQ 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Átila Lins - PSD/AM

Apresentação
26/03/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2013 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )
Arquivado por ter tido o seu objetivo atingido.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010". Inteiro teor
02/04/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
16/04/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    - Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
    - Sr. Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e
    - Sr. Gilmar de Oliveira Freitas, Assessor Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI.
  • Arquivado por ter tido o seu objetivo atingido.
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Sessões e Reuniões
  • 02/04/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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