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REQ 100/2013 CDU Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Chaves - PTB/PE

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado unanimemente o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 100/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a criação de Subcomissão
    Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a 'terrenos de marinha e seus acrescidos', bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal.
    ". Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Aprovado unanimemente o requerimento.
09/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivado o requerimetno, tendo em vista a ciração da Subcomissão pelo Ato da Presidência nº 01/2013 de 03/04/2013
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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