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REQ 6540/2012 => PL 2442/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 2442/2011

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
11/12/2012

Ementa
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/03/2013	Plenário ( PLEN ) Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6540/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". Inteiro teor
20/03/2013	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/03/2013	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria sobre a mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).