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REQ 81/2012 CCJC => PL 6002/1990 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PMDB/MS e outros

Apresentação
23/05/2012

Ementa
Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do "Mandado de Injunção".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2012, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Nazareno Fonteles (PT-PI), que: "Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do 'Mandado de Injunção'". Inteiro teor
31/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento.
22/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 22/08/2013 com as presenças dos Senhores Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, André Puccinelli Júnior, Doutor em Direito - PUC/SP, Elival da Silva Ramos, Procurador do Estado de São Paulo, e Fábio Lima Quintas, Doutor em Direito - USP/SP.
23/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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