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MSC 407/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/05/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por resoluções da Conferência Geral da AIEA em 1º de outubro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CREDN, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 2316/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002.
11/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
12/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
12/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
20/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
08/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

13/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
19/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
21/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 2316/2002
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões