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REQ 4388/2012 => MPV 552/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
28/02/2012

Ementa
Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2012 Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4388/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011". Inteiro teor
28/02/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/02/2012
09/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. Inteiro teor
09/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. Inteiro teor
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