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PL 3048/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Aluizio - PV/RJ

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.427, de 1996 e a lei nº 6.938, de 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2012) 15/03/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2012) 11/09/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013) 15/03/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3048/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Projeto de Lei para regular a microgeração energética doméstica". Inteiro teor
21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68681 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
13/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
14/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2012)
28/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Padre João (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2012)
16/10/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
27/11/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/12/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Walter Feldman
05/12/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45493 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
14/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013)
02/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
22/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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