Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 346/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.'". Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2205/2011, pelo Poder Executivo, que: "Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.
  
  NOVA EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39803 COL 01, Letra A. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2011, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação do IV do art. 8º do PL nº 2.205/2011 (correspondente ao IV do art. 14 do Substitutivo), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Suprimido o dispositivo.
• Votação do inciso I do art. 8.º do PL nº 2.205/2011(correspondente ao inciso I do art. 14 do Substitutivo) , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Suprimido o dispositivo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.205-B/2011).
  DCD de 06/12/12 PÁG 41169 COL 01. Volume I. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 2.200/12/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.851/13(SF) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 23/08/13, PÁG 35844 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 1989/2013, do Congresso Nacional, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara n. 123 de 2012 (PL n. 2.205, de 2011, nesta Casa).
• Encaminhado o Ofício n. 1948/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, designando os Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), MARINHA RAUPP (PMDB), ANDREIA ZITO (PSDB), SILAS CÂMARA (PSD) e GONZAGA PATRIOTA (PSB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara n. 123, de 2012 (PL n. 2.205, de 2011, nesta Casa).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.022/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria.