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PL 1998/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
10/08/2011

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.

Dados Complementares:
Unidades de saúde públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011) 09/09/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde". Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40493 COL 02. Inteiro teor
22/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43790 COL 01. Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
08/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
22/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Waldenor Pereira)
23/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
05/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
09/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
10/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
20/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Waldenor Pereira.
22/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38802 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
06/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
    DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01. Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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