Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1586/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2650/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei 1586 de 2011 e Projeto de Lei 3574 de 2008". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 2.650/2011 com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.650/2011, tendo em vista que ambas as proposições tramitam sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões, e o PL n. 3.574/2008 já recebeu dois pareceres de mérito. Publique-se. Oficie-se."
  DCD do dia 18/08/11 PÁG 42760 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Francisco Araújo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4066/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.066, de 2011, nos termos do art. 139, II, "a", do RICD, para rever o despacho inicial e determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciação do mérito do PL n. 1.586, de 2011. Publique-se. Oficie-se."
• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolução à CCP.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 5.134/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.134, de 2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.586, de 2011, ao Projeto de Lei n. 4.911, de 2009, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDEIC o Memorandonº 68/12 - CCP solicitando apensar o PL 1586/11 ao 4911/09. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-733/2015. Inteiro teor