PL 1586/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/07/2011

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
28/02/2012

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
15/05/2012

Deferido o REQ n. 5.134/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.134, de 2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.586, de 2011, ao Projeto de Lei n. 4.911, de 2009, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.

Inteiro teor