PL 1586/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1586/2011 | Parecer do Relator | 23/11/2011 | Francisco Araújo | Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1586/2011 | Substitutivo | 23/11/2011 | Francisco Araújo | Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |