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REQ 36/2011 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
12/05/2011

Ementa
Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que 'altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do autor.
21/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
08/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência realizada.
09/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2011 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2011 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2011 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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