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REQ 9/2011 CME Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP

Apresentação
15/03/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Costa, Presidente da Eletrobrás; do Sr. Nelson Hubner, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, para tratar da prorrogação do Encargo Reserva Global de Reversão - RGR, prevista na MP 517, de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/03/2012	Minas e Energia ( CME ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2011	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Costa, Presidente da Eletrobrás; do Sr. Nelson Hubner, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, para tratar da prorrogação do Encargo Reserva Global de Reversão - RGR, prevista na MP 517, de 2010". Inteiro teor
13/04/2011	Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o requerimento, com retificação da lista de convidados, substituindo-se Agência Nacional do Petróleo por Agência Nacional de Energia Elétrica.
27/04/2011	Minas e Energia ( CME ) Aprovado unanimemente o aditamento proposto pelo Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão dos Srs. Jorge Gerdau, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, e Otavio Carneiro de Rezende, Diretor-Superintendente da Votantim Energia, na lista de convidados da Audiência Pública.
28/03/2012	Minas e Energia ( CME ) Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data. Arquivado