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PL 211/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
08/02/2011

Ementa
Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para obrigar as instiuições financeiras a dar baixa na alienação fiduciária quando houver a quitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2011 Apense-se à(ao) PL-309/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 211/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    ". Inteiro teor
08/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4979 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-309/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11961 COL 01. Inteiro teor
17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4744/2012, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 211/2011, que "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil"". Inteiro teor
04/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 211/11, em face do deferimento do REQ 4744/12, nos termos do art. 104 c.c o art. 114, VII, do RICD.
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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