PL 211/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4744/2012 => PL 211/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 27/03/2012 | Sandes Júnior | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 211/2011, que "Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Inteiro teor |